Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Última atualização: 14 de agosto de 2026

1. Objeto e âmbito

A presente Política de Privacidade explica como a Trequinhos Colab recolhe, utiliza, conserva, protege e comunica dados pessoais quando o utilizador visita o website, cria uma conta, efetua uma encomenda, subscreve comunicações de marketing ou entra em contacto connosco.

O tratamento é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa aplicável em matéria de privacidade, comércio eletrónico e comunicações eletrónicas.

2. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento é:

Nome comercial: Trequinhos Colab
Responsável: Gabriele Dias Santana, Empresária em Nome Individual
NIF: 296482390
Morada: Rua Major Caldas Xavier 52B, Lojas 2 & 3, Odivelas, 2675-311 Lisboa, Portugal
E-mail: trequinhos.colab@gmail.com
Telefone: +351 962 502 096

3. Dados pessoais tratados

Dependendo da forma como utiliza a loja, podemos tratar:

• Dados de identificação e contacto, como nome, e-mail, telefone e moradas de faturação e entrega;
• dados fiscais, nomeadamente o NIF, quando fornecido para faturação;
• dados da conta, credenciais, preferências e histórico de atividade;
• dados de encomendas, incluindo produtos consultados ou adquiridos, quantidades, valores, descontos, devoluções e estado da encomenda;
• dados relacionados com o pagamento, como método escolhido, valor, referência, estado e identificador da transação;
• comunicações, pedidos de apoio, reclamações e respetivas respostas;
• dados técnicos e de utilização, como endereço IP, navegador, dispositivo, páginas visitadas, origem da visita e interações com a loja;
• preferências de privacidade, cookies e comunicações de marketing;
• dados necessários à prevenção e investigação de fraude.

Os dados completos dos cartões bancários são tratados pela Easypay e não ficam acessíveis à Trequinhos Colab.

Não solicitamos intencionalmente categorias especiais de dados, como dados de saúde, biométricos, religiosos ou relativos à orientação sexual.

4. Origem dos dados

Os dados podem ser recolhidos:

• Diretamente junto do utilizador, ao criar uma conta, realizar uma encomenda ou contactar-nos;
• automaticamente, através do website, cookies e tecnologias semelhantes;
• através da Shopify, que aloja e suporta a loja;
• através da Easypay, relativamente ao estado e confirmação dos pagamentos;
• através das transportadoras, relativamente à entrega ou devolução das encomendas;
• através das marcas colaboradoras, quando seja necessário emitir, corrigir ou gerir uma fatura.

5. Finalidades e bases jurídicas

Tratamos dados pessoais para:

• Processar encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e reembolsos: execução do contrato ou diligências pré-contratuais;
• criar e gerir contas de cliente: execução do contrato;
• responder a pedidos, dúvidas e reclamações: execução do contrato e interesse legítimo em prestar apoio;
• emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas: cumprimento de obrigação jurídica;
• comunicar dados às marcas colaboradoras para faturação: execução do contrato e cumprimento de obrigações jurídicas;
• prevenir fraude e proteger a loja: interesse legítimo na segurança dos clientes, sistemas e atividade;
• produzir métricas básicas da loja através da Shopify: interesse legítimo, quando forem utilizados dados estritamente necessários, agregados ou anonimizados;
• medir campanhas e conversões através da Meta Business: consentimento, quando forem utilizados cookies ou tecnologias não essenciais;
• enviar newsletters e comunicações promocionais: consentimento;
• declarar, exercer ou defender direitos: interesse legítimo ou cumprimento de obrigação jurídica.

Quando o tratamento depender do consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.

6. Shopify

A loja é alojada na Shopify, que disponibiliza a infraestrutura tecnológica, checkout, segurança, gestão de encomendas e métricas de utilização.

A Shopify trata dados em nome da Trequinhos Colab para prestar estes serviços. Em determinadas funcionalidades, poderá atuar como responsável autónoma quando determine finalidades próprias para o tratamento.

Os dados tratados podem incluir informações de contacto, encomendas, atividade de navegação, endereço IP, dispositivo, identificadores técnicos e preferências de privacidade.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade dos Consumidores da Shopify e no portal de privacidade da Shopify.

7. Meta Business e corresponsabilidade

Utilizamos a Meta Business para medir o desempenho de campanhas, visitas, interações e conversões.

Quando as ferramentas da Meta estiverem integradas no website e o utilizador tiver prestado consentimento, poderão ser recolhidos dados como endereço IP, navegador, dispositivo, páginas visitadas e eventos como visualização de produtos, adição ao carrinho ou conclusão de uma compra.

As ferramentas não essenciais da Meta apenas serão ativadas após consentimento. O utilizador pode recusar ou retirar esse consentimento através da opção “Preferências de cookies”.

Resumo do acordo de corresponsabilidade

Relativamente à recolha de dados através das ferramentas Meta Business e à sua transmissão para a Meta Platforms Ireland Limited, a Trequinhos Colab e a Meta atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento, nos termos do artigo 26.º do RGPD.

A corresponsabilidade limita-se à recolha e transmissão desses dados. Após a receção, a Meta poderá tratar determinados dados como responsável autónoma.

A divisão de responsabilidades é a seguinte:

• A Trequinhos Colab informa os utilizadores, assegura uma base jurídica válida, recolhe o consentimento exigido e configura as ferramentas para que não sejam ativadas antes do consentimento;
• a Meta assegura o exercício dos direitos previstos nos artigos 15.º a 20.º do RGPD relativamente aos dados conservados pela Meta no âmbito do tratamento conjunto;
• cada parte responde pela segurança e conformidade das operações sob o seu controlo;
• o titular pode exercer os seus direitos perante qualquer um dos responsáveis conjuntos.

A essência do acordo está disponível no Aditamento de responsável pelo tratamento da Meta. Consulte também os Termos das ferramentas Meta Business e a Política de Privacidade da Meta.

Meta Platforms Ireland Limited
Block J, Serpentine Avenue
Dublin 4, Irlanda

8. Pagamentos através da Easypay

Os pagamentos são processados pela Easypay – Instituição de Pagamento, Lda., NIPC 505237431, instituição de pagamento autorizada pelo Banco de Portugal sob o registo n.º 8706.

A Easypay recebe os dados necessários para executar e confirmar o pagamento, prevenir fraude e cumprir obrigações legais, incluindo as relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Para estas finalidades, a Easypay atua como responsável autónoma. A Trequinhos Colab recebe apenas a informação necessária para associar o pagamento à encomenda, gerir o estado da transação e efetuar eventuais reembolsos.

Consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Easypay.

9. Marcas colaboradoras e faturação

A Trequinhos Colab comercializa produtos de diferentes marcas colaboradoras. Quando uma marca for responsável pela emissão da fatura relativa aos seus produtos, comunicaremos apenas os dados necessários para esse efeito.

Os dados podem incluir nome, e-mail para envio da fatura, morada de faturação, NIF quando fornecido, produtos adquiridos, quantidades, valores, descontos, data e referência da encomenda.

Cada marca apenas receberá dados relativos aos seus próprios produtos. Não receberá o histórico completo do cliente nem informação sobre produtos de outras marcas.

As marcas colaboradoras atuam como responsáveis autónomas pelo tratamento necessário à faturação e ao cumprimento das respetivas obrigações legais. Não podem utilizar os dados recebidos para marketing próprio sem um fundamento jurídico autónomo, incluindo consentimento quando exigido.

A identificação da marca responsável constará da fatura ou poderá ser solicitada através de trequinhos.colab@gmail.com. O titular pode também solicitar a identificação das marcas concretas às quais os seus dados tenham sido comunicados.

10. Outros destinatários

Os dados poderão ser comunicados, apenas na medida necessária, a:

• Shopify;
• Easypay;
• Meta Platforms Ireland Limited, de acordo com o consentimento prestado;
• marcas colaboradoras responsáveis pela faturação;
• transportadoras e operadores logísticos;
• prestadores de serviços técnicos, contabilísticos ou jurídicos;
• autoridades públicas, fiscais, judiciais ou policiais, quando legalmente exigido.

Não vendemos dados pessoais.

11. Transferências internacionais

A Shopify, a Meta ou alguns dos seus prestadores poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando aplicável, essas transferências serão efetuadas com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em garantias reconhecidas pelo RGPD, como Cláusulas Contratuais-Tipo.

O titular pode solicitar informações adicionais sobre estas garantias através de trequinhos.colab@gmail.com.

12. Prazos de conservação

Aplicamos os seguintes prazos:

• Dados da conta: eliminação ou anonimização após três anos consecutivos sem início de sessão, compra ou contacto;
• encomendas, faturas e documentos fiscalmente relevantes: conservação durante os 10 anos civis legalmente exigidos;
• dados tratados pelas marcas para faturação: conservação por cada marca durante o prazo fiscal aplicável, atualmente 10 anos civis;
• pedidos de apoio e comunicações: três anos após o encerramento do pedido;
• dados de marketing: até à retirada do consentimento ou após dois anos sem interação com as comunicações, consoante o que ocorrer primeiro;
• registos de consentimento: durante a utilização correspondente e três anos após a retirada do consentimento;
• registos gerais de segurança: 12 meses após a sua criação;
• registos associados a fraude ou incidente de segurança: cinco anos após o encerramento do processo;
• cookies: durante o prazo individual indicado no painel “Preferências de cookies”.

A eliminação de uma conta não determina a eliminação de dados de encomenda ou faturação que devam continuar conservados por obrigação legal. Esses dados ficam limitados ao cumprimento das respetivas obrigações e deixam de ser utilizados na gestão corrente da conta ou para marketing.

Depois dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando uma obrigação legal imponha a sua conservação.

13. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja, incluindo os relacionados com segurança, carrinho, checkout e preferências de privacidade.

Cookies analíticos, publicitários ou de medição não essenciais, incluindo os relacionados com a Meta Business, apenas serão utilizados após consentimento.

O utilizador pode aceitar, recusar ou alterar as suas escolhas através do banner ou da opção “Preferências de cookies”. A retirada do consentimento não afeta o tratamento anteriormente realizado.

14. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento quando aplicável, limitação do tratamento, portabilidade, oposição, retirada do consentimento e não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes.

Os pedidos devem ser enviados para trequinhos.colab@gmail.com. Poderemos solicitar apenas a informação necessária para confirmar a identidade do requerente.

Os pedidos são gratuitos e serão respondidos, em regra, no prazo de um mês. O prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justificar, sendo o titular informado.

15. Decisões automatizadas

Os prestadores de pagamento e segurança poderão utilizar mecanismos automáticos para identificar operações potencialmente fraudulentas.

A Trequinhos Colab não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular sem intervenção humana.

16. Reclamações

O titular pode apresentar uma reclamação à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

17. Dados obrigatórios

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para processar a encomenda, executar o contrato, emitir documentos fiscais ou cumprir obrigações legais.

Sem esses dados poderá não ser possível concluir a compra, processar o pagamento, emitir a fatura ou entregar a encomenda.

18. Utilização por menores

O website e o serviço de comércio eletrónico destinam-se a pessoas com 18 ou mais anos.

Os menores de 18 anos apenas podem utilizar a loja e realizar compras com autorização e sob supervisão dos respetivos representantes legais.

Ao criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos ou que dispõe de autorização válida do seu representante legal.

A Trequinhos Colab poderá solicitar confirmação dessa autorização ou cancelar uma encomenda quando existam motivos razoáveis para considerar que foi realizada por um menor sem autorização.

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos com base no seu próprio consentimento. Se forem identificados dados fornecidos sem intervenção ou consentimento do representante legal, procederemos à sua eliminação, salvo quando a conservação seja legalmente exigida.

19. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Recomendamos que os utilizadores mantenham as credenciais das suas contas confidenciais e utilizem meios de comunicação seguros.

20. Alterações à política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última atualização. Quando exigido por lei, apresentaremos um aviso adicional ou solicitaremos novo consentimento.

21. Contactos

Para questões sobre esta política ou para exercer direitos relativos a dados pessoais:

Trequinhos Colab — Gabriele Dias Santana
E-mail: trequinhos.colab@gmail.com
Telefone: +351 962 502 096
Morada: Rua Major Caldas Xavier 52B, Lojas 2 & 3, Odivelas, 2675-311 Lisboa, Portugal